Termos de uso

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Kineti, aplicativo online de organização da rotina profissional de fisioterapeutas que realizam atendimentos domiciliares, disponibilizado mediante assinatura. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar o Kineti, a pessoa usuária declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

O Kineti é disponibilizado por D. D. Weiss da Silva Consultoria em Tecnologia da Informacao LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.788.277/0001-70, doravante denominada Kineti, nós ou nosso.

Em relação aos dados da conta e da contratação, a Kineti atua como controladora quando determina as finalidades e os meios do tratamento. Em relação aos dados clínicos de pacientes inseridos pela pessoa profissional, esta ou a instituição responsável determina as finalidades e atua como controladora, enquanto a Kineti atua como operadora, tratando os dados em nome e conforme as instruções do controlador para prestar o serviço, nos termos da legislação aplicável.

Se a pessoa usuária não concordar com estes Termos, não deve utilizar o aplicativo.

2. Finalidade do Kineti

O Kineti é um serviço digital de organização e registro profissional, acessado online por assinatura. Não há venda nem entrega de produtos físicos. As funcionalidades podem incluir cadastro e consulta de pacientes, agenda, dados de endereço e registros de atendimento, avaliação e evolução fisioterapêutica. A disponibilidade de funcionalidades, limites de uso e requisitos técnicos depende do plano e da versão informados antes da contratação.

O Kineti não presta serviços de saúde, não substitui o julgamento técnico, a avaliação presencial, a decisão terapêutica ou as obrigações éticas e legais do profissional de fisioterapia. A pessoa usuária permanece integralmente responsável pelo atendimento que realiza, pelas informações que registra e pelas decisões clínicas que toma.

3. Conta e credenciais de acesso

Para utilizar funcionalidades que exigem autenticação, a pessoa usuária deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.

A pessoa usuária deve guardar suas credenciais de acesso de forma segura e comunicar imediatamente a Kineti caso suspeite de uso não autorizado da conta. A pessoa usuária responde pelas atividades realizadas com suas credenciais, quando decorrentes de seu descumprimento do dever de guarda e sigilo.

4. Uso adequado e responsabilidades profissionais

A pessoa usuária compromete-se a utilizar o Kineti de maneira lícita, ética e compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com as normas profissionais que regem sua atividade.

Ao inserir dados de pacientes ou de outras pessoas no aplicativo, a pessoa usuária declara que possui fundamento jurídico adequado para o tratamento desses dados e que cumpre os deveres de informação, sigilo profissional e confidencialidade aplicáveis à sua relação com os respectivos titulares.

É proibido utilizar o Kineti para:

• violar direitos de terceiros, normas profissionais, legislação ou estes Termos;
• inserir conteúdo ilícito, falso, ofensivo, discriminatório ou que viole confidencialidade;
• acessar, testar, contornar ou interferir indevidamente na segurança, disponibilidade ou funcionamento do aplicativo;
• compartilhar credenciais, ceder a conta ou permitir acesso não autorizado;
• copiar, modificar, distribuir, explorar ou tentar obter o código-fonte do aplicativo, exceto quando permitido pela legislação aplicável;
• utilizar o Kineti para fins que não sejam compatíveis com sua finalidade profissional legítima.

5. Dados pessoais e informações de saúde

O uso do Kineti pode envolver dados pessoais da pessoa assinante e dados pessoais sensíveis relacionados à saúde de pacientes. A Kineti trata dados conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e sua Política de Privacidade específica. A Política de Privacidade descreve as categorias e finalidades dos prestadores técnicos envolvidos, a localização do tratamento e eventuais transferências internacionais, os prazos de retenção, os direitos dos titulares e os papéis dos agentes.

A Kineti informa na Política de Privacidade as categorias de destinatários e finalidades do compartilhamento. Informações sobre entidades com as quais dados tenham sido compartilhados podem ser solicitadas pelos canais indicados nessa política, conforme os direitos previstos na LGPD.

Nos dados clínicos de pacientes, a pessoa profissional ou instituição responsável atua como controladora, e a Kineti como operadora. A Kineti trata esses dados para fornecer e proteger o serviço, conforme instruções do controlador, sem definir finalidades clínicas próprias nem criar ou alterar por iniciativa própria o conteúdo clínico registrado pelo profissional.

Operações técnicas necessárias, como armazenamento, organização e transmissão dos registros, não alteram essa divisão de responsabilidades.

A pessoa usuária que insere dados de pacientes deve definir e cumprir a base legal aplicável e seus deveres de informação, sigilo profissional, confidencialidade e segurança. A relação entre a pessoa usuária e seus pacientes não é substituída por estes Termos. A pessoa profissional ou instituição responsável também deve assegurar a guarda dos prontuários pelo prazo legal aplicável, inclusive o período mínimo de 20 anos contado do último registro previsto na Lei nº 13.787/2018. Esse dever profissional não significa que a Kineti manterá os dados por 20 anos após o encerramento do acesso.

6. Disponibilidade, conexão e recursos de terceiros

O Kineti busca manter o aplicativo disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de falhas. A disponibilidade pode ser afetada por manutenção, atualizações, conexão de internet, sistema operacional, dispositivos, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da Kineti.

Alguns recursos podem depender de conexão com a internet. Rascunhos locais eventualmente disponíveis não substituem a verificação, pela pessoa usuária, de que suas informações foram efetivamente sincronizadas. Antes de encerrar um atendimento ou descartar informações, a pessoa usuária deve conferir o estado de seus registros.

Quando o aplicativo direcionar a pessoa usuária a serviços de terceiros, como aplicativos de mapas, o uso desses serviços estará sujeito aos respectivos termos e políticas. A Kineti não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou tratamento de dados realizado por esses terceiros.

7. Planos, condições comerciais e cancelamento

A Kineti oferece um teste grátis de 14 dias, que não exige cartão ou outro meio de pagamento e não se converte automaticamente em assinatura paga. Para continuar usando um plano pago depois do teste, a pessoa usuária deverá selecionar e confirmar uma assinatura na App Store ou no Google Play. Se não contratar um plano pago, não haverá cobrança pelo teste.

Estão previstos planos mensais e anuais, com renovação automática ao fim de cada período até que a pessoa assinante cancele a renovação. A contratação e o pagamento das assinaturas pagas são realizados pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja usada pela pessoa usuária.

Antes da confirmação, a loja deverá exibir o preço, a moeda, o período de cobrança, as funcionalidades e demais condições da oferta, inclusive o valor de cada renovação. A assinatura fica sujeita também às condições da respectiva loja, que processa o pagamento.

O cancelamento deve ser solicitado nas configurações de assinaturas da mesma loja em que o plano foi contratado. Quando solicitado antes da próxima renovação, ele impede a cobrança do ciclo seguinte e, em regra, mantém o acesso pago até o fim do período já pago, ressalvadas as regras da loja e os direitos previstos em lei. Pedidos de reembolso devem ser encaminhados pelos meios da loja correspondente, sem prejuízo de direitos legais que sejam aplicáveis.

Dúvidas ou problemas com acesso ao serviço podem ser enviados a contato@kineti.com.br. Se o Código de Defesa do Consumidor for aplicável à contratação, fica preservado o direito de arrependimento no prazo legal, inclusive o prazo de sete dias para contratações fora do estabelecimento comercial, que poderá ser exercido pelo canal da contratação ou pelo contato de atendimento informado nestes Termos.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, suas marcas, nomes, elementos visuais, conteúdos, funcionalidades, documentação e demais materiais relacionados ao Kineti são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Kineti ou a seus respectivos titulares.

Estes Termos concedem à pessoa usuária uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme sua finalidade e durante a vigência de sua conta ou contratação. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido à pessoa usuária.

Os dados inseridos pela pessoa usuária permanecem sob sua responsabilidade e titularidade conforme a legislação e a relação jurídica aplicável. A pessoa usuária concede à Kineti as permissões estritamente necessárias para armazenar, processar e disponibilizar esses dados com a finalidade de prestar os serviços contratados e cumprir obrigações legais.

9. Suspensão e encerramento de acesso

A Kineti poderá suspender ou restringir o acesso ao aplicativo quando houver indício razoável de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, descumprimento legal, inadimplência, determinação de autoridade competente ou necessidade de preservação da integridade do serviço.

Sempre que possível e apropriado, a Kineti comunicará a medida à pessoa usuária. A suspensão não afasta a responsabilidade da pessoa usuária por atos praticados em desacordo com estes Termos ou com a legislação.

A pessoa usuária poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados vinculados à Plataforma pelo formulário em www.kineti.com.br/exclusao-de-conta ou pelo e-mail contato@kineti.com.br. A Kineti concluirá a solicitação em até 5 dias úteis após receber as informações necessárias para confirmar a identidade e a autoridade do solicitante e localizar a conta. O pedido expresso de exclusão prevalece sobre os períodos destinados apenas à exportação ou ao suporte, ressalvadas as instruções lícitas do controlador e as hipóteses legais de conservação. Cópias de segurança seguem os ciclos técnicos descritos na Política de Privacidade. A pessoa solicitante será notificada por e-mail quando a solicitação for concluída, incluindo informação sobre eventuais dados conservados e os respectivos motivos. O encerramento da assinatura não afasta o dever da pessoa profissional ou instituição responsável de manter os prontuários pelo prazo legal aplicável. Após o fim efetivo do acesso, a Kineti manterá os registros clínicos e anexos vinculados à conta por até 90 dias para permitir sua exportação. Durante esse período, a pessoa profissional poderá solicitar a exportação de todos os dados e registros vinculados à conta pelo e-mail contato@kineti.com.br. A exportação será preparada manualmente, e a Kineti atenderá ao pedido em até 5 dias úteis após receber as informações necessárias para confirmar a identidade e localizar a conta. Concluídos os 90 dias, a Kineti executará manualmente a exclusão dos dados do ambiente ativo, respeitadas as instruções lícitas do controlador e as hipóteses legais de conservação. Cópias de segurança serão substituídas nos ciclos técnicos descritos na Política de Privacidade. O profissional deve manter a cópia exportada pelo prazo aplicável aos prontuários.

10. Limitação de responsabilidade

As decisões clínicas, avaliações, diagnósticos, tratamentos e registros profissionais são de responsabilidade do profissional que presta o atendimento. A pessoa usuária também é responsável pela exatidão e legitimidade das informações que insere e pelo uso seguro de suas credenciais. Estas responsabilidades não afastam os deveres próprios da Kineti de fornecer o serviço contratado e cumprir a legislação, incluindo suas obrigações relativas à segurança e ao tratamento de dados. A Kineti não controla serviços independentes de terceiros, mas esta disposição não exclui responsabilidade que lhe seja atribuída por lei ou por falha própria.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei. Eventuais responsabilidades da Kineti serão avaliadas de acordo com a legislação brasileira aplicável e as circunstâncias concretas de cada caso.

11. Alterações destes Termos

A Kineti poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, em suas funcionalidades, na legislação ou em suas práticas. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do Kineti, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor. Quando a lei exigir ou a alteração modificar materialmente as condições da contratação, a Kineti solicitará nova aceitação expressa; o uso continuado não substituirá essa aceitação quando ela for necessária. A pessoa usuária poderá encerrar o uso do serviço, observadas as condições de cancelamento e os direitos assegurados por lei.

12. Comunicações e atendimento

Comunicações relacionadas a estes Termos podem ser realizadas pelos canais oficiais da Kineti, inclusive dentro do aplicativo ou por e-mail associado à conta da pessoa usuária.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos, cancelamento de assinatura ou privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@kineti.com.br ou acesse www.kineti.com.br.

13. Legislação aplicável e disposições finais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas. A eventual tolerância da Kineti quanto ao descumprimento de uma obrigação não constitui renúncia a direito nem alteração destes Termos.

Para dirimir controvérsias, será observado o foro legalmente competente, sem prejuízo dos direitos garantidos à pessoa usuária pela legislação aplicável.